Política de Privacidade
A Portuel respeita a sua privacidade e trata os dados pessoais com cuidado e transparência, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD") e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
Este website é operado por:
Musa dos Sabores, Lda.
NIF: 519294939
Morada: Avenida Dom Rodrigo da Cunha 22, 2.º Esq., Apart. D, 1700-141 Lisboa, Portugal
Email: info@portuel.com
A Musa dos Sabores, Lda. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website portuel.com e nas nossas lojas. Para qualquer questão relacionada com privacidade ou com o exercício dos seus direitos, contacte-nos através de info@portuel.com.
2. Dados que recolhemos
Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
● Nome
● Endereço de email
● Número de telefone
● Endereço de faturação e de entrega
● NIF, quando solicita fatura com contribuinte
● Detalhes da encomenda e histórico de compras
● Detalhes de confirmação de pagamento (não guardamos os dados completos do cartão, que são tratados diretamente pelos prestadores de pagamento)
● Dados de utilização do website, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, browser e páginas visitadas
● Preferências de marketing
● Comunicações connosco, por email, WhatsApp ou redes sociais
Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados, na aceção do artigo 9.º do RGPD.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
O RGPD exige que cada tratamento tenha um fundamento legal. Os nossos são os seguintes.
Para processar encomendas, organizar entregas e recolhas e gerir devoluções e reembolsos, o fundamento é a execução de um contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b).
Para emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas, o fundamento é o cumprimento de uma obrigação jurídica, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
Para prestar apoio ao cliente e responder a contactos, o fundamento é a execução de um contrato ou o nosso interesse legítimo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f).
Para enviar comunicações de marketing por email, SMS ou WhatsApp, o fundamento é o consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a). No caso de clientes existentes, e relativamente a produtos semelhantes aos já adquiridos, o fundamento é o interesse legítimo, nos termos do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004.
Para cookies e tecnologias semelhantes não essenciais, incluindo análise e publicidade, o fundamento é o consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a).
Para prevenção de fraude, segurança do website e defesa de direitos em processos, o fundamento é o interesse legítimo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f).
Para melhorar o website, o sortido e a experiência de compra, o fundamento é igualmente o interesse legítimo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f).
Sempre que o tratamento assenta em interesse legítimo, ponderámos previamente esse interesse face aos seus direitos e liberdades. Pode pedir-nos informação sobre essa ponderação através de info@portuel.com.
Fornecer os dados de faturação e de entrega é necessário para concluir a encomenda. Sem esses dados não conseguimos aceitar nem expedir o pedido. O fornecimento de dados para marketing é facultativo.
4. Prazos de conservação
Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário para as finalidades acima:
● Faturas e documentos contabilísticos: 10 anos, por imposição fiscal
● Dados de conta de cliente e histórico de encomendas: enquanto a conta estiver ativa e até 5 anos após a última interação
● Comunicações de apoio ao cliente: até 3 anos após o encerramento do assunto
● Dados de marketing: até que retire o consentimento ou se oponha, e depois disso apenas o registo mínimo necessário para respeitar a sua oposição
● Cookies e dados de análise: conforme os prazos indicados na nossa informação sobre cookies, normalmente até 24 meses
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Subcontratantes e partilha de dados
Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados pessoais por nossa conta, na qualidade de subcontratantes, ao abrigo de contratos de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD. Entre eles:
● Shopify, plataforma de e-commerce e alojamento da loja online
● Easypay e outros prestadores de pagamento, para processamento de pagamentos
● Moloni, faturação
● Klaviyo e outras ferramentas de email marketing e CRM
● Google Analytics, análise de utilização do website
● Meta Pixel, medição e publicidade
● WhatsApp, comunicação com clientes
● Transportadoras e parceiros de entrega, para expedição das encomendas
● Contabilistas e consultores jurídicos, quando necessário
Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando exista obrigação legal.
Não vendemos dados de clientes nem os partilhamos para finalidades de terceiros não relacionadas com o serviço que lhe prestamos.
6. Transferências internacionais
Alguns dos prestadores acima estão sediados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos e em Israel. Nessas situações, as transferências são feitas com base numa das garantias previstas no capítulo V do RGPD:
● Decisão de adequação da Comissão Europeia, aplicável a Israel e às entidades norte-americanas certificadas ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework
● Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de medidas complementares quando necessário
Pode solicitar cópia das garantias aplicáveis através de info@portuel.com.
7. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
● Acesso: saber que dados seus tratamos e obter uma cópia
● Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos
● Apagamento: pedir a eliminação dos dados, quando já não sejam necessários ou quando retire o consentimento, sem prejuízo das obrigações legais de conservação
● Limitação: pedir a suspensão do tratamento em certas situações
● Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente, ou pedir a sua transmissão a outro responsável
● Oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, incluindo, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao marketing direto
● Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até então
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para info@portuel.com. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, situação em que o informaremos. Podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
www.cnpd.pt
8. Marketing
Só enviamos comunicações de marketing com o seu consentimento ou, tratando-se de cliente, relativamente a produtos semelhantes aos que já adquiriu. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através do link de cancelamento presente em cada email ou escrevendo para info@portuel.com. O cancelamento é gratuito.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do website, para análise de utilização e para publicidade. Os cookies estritamente necessários dispensam consentimento. Todos os restantes só são instalados depois de os aceitar no banner de cookies, e pode alterar as suas escolhas a qualquer momento nas definições de cookies do website ou no seu browser.
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo ligações cifradas, controlo de acessos e seleção criteriosa dos prestadores de serviços. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado para os seus direitos, notificaremos a CNPD e, quando aplicável, os titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
11. Menores
O website não se destina a menores. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças. A venda de bebidas alcoólicas destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política sempre que necessário. A data da última atualização consta no início da página. Alterações relevantes serão comunicadas através do website.
Para qualquer questão de privacidade, contacte info@portuel.com.
https://www.portuel.com
